A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um órgão fundamental para garantir a segurança e saúde no trabalho. Sua composição se dá por meio de um processo eleitoral, realizado conforme a Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5).
Etapas do processo eleitoral da CIPA:
- Convocação das eleições:
Prazo: O empregador deve convocar as eleições no prazo mínimo de 60 dias antes do término do mandato da CIPA em curso.
Comunicação: A convocação deve ser feita por escrito e afixada em local visível a todos os empregados.
Conteúdo: A convocação deve conter:
Data, local e horário da assembleia geral para eleição da Comissão Eleitoral;
Número de vagas para titulares e suplentes por turno de trabalho;
Prazo para inscrição de chapas.
- Constituição da Comissão Eleitoral (CE):
Composição: A CE será composta por:
Presidente e vice-presidente, eleitos em assembleia geral dos empregados;
Um representante do empregador, indicado por este.
Funções: A CE é responsável por:
Organizar e conduzir o processo eleitoral;
Divulgar o edital com as normas da eleição;
Julgar os recursos contra as decisões da Comissão Eleitoral;
Homologar o resultado da eleição.
- Inscrição de chapas:
Prazo: As chapas devem ser inscritas na Comissão Eleitoral no prazo mínimo de 45 dias antes da eleição.
Requisitos: Cada chapa deve ter:
Número de candidatos igual ao número de vagas a serem preenchidas;
Nome do candidato a presidente;
Distribuição dos candidatos por turno de trabalho.
- Campanha eleitoral:
Período: A campanha eleitoral deve ser realizada no prazo de 30 dias antes da eleição.
Recursos: As chapas podem utilizar diversos recursos para divulgar suas propostas, como:
Reuniões;
Distribuição de panfletos;
Uso de redes sociais.
- Realização da eleição:
Data: A eleição será realizada em dia e horário fixados pela Comissão Eleitoral, em local de fácil acesso aos trabalhadores.
Voto: O voto é secreto e facultativo.
Apuração: A apuração dos votos será realizada pela Comissão Eleitoral.
- Posse da nova CIPA:
Data: A nova CIPA tomará posse no prazo de 10 dias após a eleição.
Outras informações importantes:
Participação dos trabalhadores: É importante que os trabalhadores participem do processo eleitoral da CIPA, escolhendo representantes que estejam comprometidos com a saúde e segurança no trabalho.
Capacitação: Os membros da CIPA eleitos têm direito a participar de curso de capacitação, com carga horária de 20 horas.
Para mais informações sobre o processo eleitoral da CIPA, consulte a NR-5.
Lembre-se: A CIPA é um instrumento fundamental para garantir a segurança e saúde no trabalho. A participação dos trabalhadores na eleição da CIPA é essencial para o sucesso da Comissão.
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