NR5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA

NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em Guarulhos

A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é um órgão obrigatório dentro das empresas, regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) do Ministério do Trabalho. Sua principal função é promover a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, contribuindo para a saúde, bem-estar e segurança dos colaboradores.

A CIPA em Guarulhos deve ser constituída em todas as empresas que possuam mais de 20 funcionários, sendo composta por representantes do empregador e dos empregados. Os representantes dos trabalhadores são eleitos por meio de votação direta, enquanto os representantes da empresa são indicados pela própria organização.

O que faz a CIPA?

Os membros da CIPA atuam de forma colaborativa e voluntária, dividindo seu tempo entre suas funções profissionais e as atividades da comissão. Suas responsabilidades incluem:

  • Observar e relatar condições de risco no ambiente de trabalho;

  • Propor soluções para eliminação ou redução desses riscos;

  • Participar de reuniões periódicas sobre segurança do trabalho;

  • Colaborar com a SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes);

  • Promover a humanização das relações de trabalho e a melhoria contínua do ambiente laboral.

Formação e Mandato

Cada membro da CIPA em Guarulhos tem mandato de 1 ano, com possibilidade de reeleição por mais um mandato consecutivo, conforme previsto no item 5.7 da NR-5. A empresa é responsável por garantir os meios e condições para o funcionamento adequado da comissão, sem prejuízo às atividades dos cipeiros.

Importância da CIPA para sua empresa

Implementar e manter uma CIPA ativa é fundamental para reduzir acidentes, promover a saúde ocupacional e atender às exigências legais. Empresas que descumprem a obrigatoriedade estão sujeitas a multas e penalidades, além de aumentarem o risco de passivos trabalhistas.

A Preseg Assessoria oferece suporte completo para a formação, treinamento e orientação da CIPA em Guarulhos, garantindo conformidade com a legislação vigente e segurança para todos os envolvidos.